Em primeiro lugar, o cartório de registro de imóveis atua especialmente com serviços relacionados ao setor imobiliário. Portanto, é um local para consulta de qualquer transação envolvendo imóveis. Por meio da emissão de certidões, é possível encontrar todos os dados sobre determinado imóvel, inclusive suas restrições e impedimentos para a compra e venda.
Logo, o cartório de registro de imóveis serve para:
- Transferir um imóvel do antigo para o novo proprietário;
- Analisar quem são os proprietários anteriores, no período de vinte anos;
- Verificar se o imóvel está livre de pendências ou se existe algum ônus incidente sobre o bem;
- Investigar a situação dos impostos do imóvel;
- Confirmar a propriedade atual do bem;
- Entre outras operações envolvendo o imóvel.
Sua função é arquivar um histórico completo de todos os imóveis, garantindo a autenticidade e segurança. Sendo assim, cada bem possui um número de matrícula com seus registros e averbações.
O que é feito no cartório de registro de imóveis?
Os atos realizados no cartório de registro de imóveis se baseiam em efetuar o registro do imóvel, averbações e gerar a matrícula do mesmo. Confira detalhes de cada etapa a seguir:
Registro de imóveis
O registro determina quem são os proprietários do bem, qual a origem, localização, tamanho, descrição, entre outras informações.
Por exemplo, quando alguém compra um imóvel, é preciso obter a documentação legal do bem e dos proprietários anteriores, fazer a escritura de compra e venda em um Cartório de Notas e recolher o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Por fim, vai até o Cartório de Registro de Imóveis para registrar a transmissão na matrícula.
Para entender melhor sobre ITBI, assista o vídeo a seguir:
Averbações
É uma alteração feita no registro do imóvel. Isso ocorre, por exemplo, quando o proprietário muda o estado civil ou quando é feita qualquer alteração referente à propriedade, podendo ser construções, demolições, venda, doação, reformas, entre outros.
Alienação Fiduciária
O processo de alienação fiduciária ocorre quando um bem fica alienado a uma instituição financeira. É o caso do empréstimo com garantia de imóvel e do financiamento imobiliário. Em ambos os casos, o imóvel fica atrelado ao banco até que a dívida seja paga. Ou seja, são operações que precisam constar no registro do imóvel.
No empréstimo com garantia de imóvel (Home Equity), a pessoa que solicita o crédito já possui um imóvel e dá o mesmo como garantia na operação. Sendo assim, essa alienação deve constar no registro do imóvel.
Para mais detalhes, assista o vídeo a seguir:
Já no financiamento imobiliário, a pessoa está comprando um imóvel e esse mesmo imóvel fica alienado até que o financiamento seja quitado por completo. Para mais detalhes sobre essa operação, confira o vídeo abaixo:
Matrícula
É o número que se dá ao imóvel nos livros do cartório. Portanto, na matrícula consta todo o histórico do imóvel.
Por exemplo, caso queira comprar uma casa, a primeira coisa é solicitar sua matrícula. Dessa forma, você saberá quem é o atual dono da propriedade, quem foram os proprietários anteriores, se a casa está averbada ou não, se há bloqueios judiciais, quais as medidas exatas do terreno e da construção, entre tantas outras informações.
Por que registrar o imóvel?
O registro da escritura do imóvel é o que garante a transferência do antigo dono para o novo proprietário. Se não registra não é o dono, ainda que tenha a escritura em mãos, pois a validade dela só se comprova quando é realizado o devido registro no cartório de registro de imóveis.
Assim, é importante seguir todos os trâmites necessários no processo de transferência do imóvel, sendo que o registro é a última etapa. Porém, perante a lei é essa etapa que irá efetuar a transferência com sucesso.
Quais os valores de taxas e emolumentos?
Cada estado possui sua própria tabela de emolumentos. Portanto, é necessário consultar os valores separadamente. Para isso, basta procurar no Google a tabela de preços do estado e do ano vigente.
