Como abrir o CNPJ da sua empresa?

Quando você quer empreender, é necessário regularizar o seu negócio logo no início da jornada. Por isso, saiba como abrir o CNPJ da sua empresa para não ter problemas futuros.

Existem diversas opções de CNPJ que podem variar conforme o tamanho inicial da empresa. Você pode optar pelo MEI, EI, LTDA, SLU, Sociedade Simples ou Sociedade Anônima.

Mais à frente iremos detalhar cada uma dessas opções.

Afinal, o que é CNPJ?

CNPJ é a sigla do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas que nada mais é que um número registrado pela Receita Federal durante a abertura de uma empresa.

Sendo assim, o seu principal objetivo é identificar e individualizar o negócio, a fim de acompanhar todas as suas movimentações financeiras e administrativas.

Esse registro funciona como um CPF para empresas, permitindo que o governo, outras empresas e pessoas possam identificar o negócio e acessar informações como:

• Data em que foi aberta;
• Nome empresarial, ou jurídico;
• Nome fantasia, pelo qual as pessoas conhecem a empresa;
• Descrição das atividades, principais e secundárias;
• Código e descrição da natureza jurídica;
• Endereço;
• Contato, incluindo telefone e e-mail;
• Situação cadastral.

Em síntese, é através do CNPJ que são realizadas as formalidades de uma empresa, que vão desde o pagamento de impostos até emissão de notas fiscais e solicitação de crédito. 

Tipos de CNPJ

Como citamos anteriormente, com base na natureza jurídica, as diferentes opções de CNPJ são:

• MEI
• EI
• LTDA
• SLU
• Sociedade Simples
• Sociedade Anônima

Acompanhe a seguir quais as diferenças entre esses tipos de CNPJ:

1. MEI – Microempreendedor Individual

Esse modelo foi criado como o menor tipo de empresa no Brasil, já que pode ter faturamento de até R$81 mil por ano, ou seja, uma média de R$6750 por mês. 

Lembrando que esse é o valor do faturamento bruto. Sendo assim, é preciso reduzir os custos para que o valor efetivo de ganhos seja calculado.

Além do baixo faturamento, o MEI só está liberado para alguns tipos de atividade econômica, justamente porque foi pensado como uma alternativa para os empreendedores mais simples.

Para fazer o CNPJ MEI, basta entrar no portal do empreendedor, é fácil e rápido.

2.EI – Empresário Individual (EI)

Esse tipo de empresa é para um sócio também, mas divide-se em Empresa de Pequeno Porte (EPP) com liberação de faturamento até R$ 4,8 milhões por ano e Microempresa (ME) com até R$360 mil. 

No entanto, a grande desvantagem deste tipo de CNPJ em relação a outros que temos disponíveis é a não separação dos bens pessoais do patrimônio da empresa, já que este modelo não é “limitado”. 

Diferente do MEI, que já vem com todas as escolhas feitas, como o Regime de Tributação pelo Simples Nacional, o EI precisa escolher que tamanho de empresa terá e também como será a tributação.

Desse modo, pode ser mais vantajosa como Simples Nacional ou como empresa de Lucro Presumido – é bom pesquisar melhor e ver com a sua contabilidade. 

Para fazer um CNPJ EI como siga o passo a passo:

1. Defina seu modelo de negócios e o nome da empresa;
2. Contrate um contador de confiança;
3. Escolha as atividades para exercer (CNAEs);
4. Saiba qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
5. Elabore o Contrato Social com a participação dos sócios;
6. Separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial;
7. Obtenha o alvará de localização e funcionamento (para alguns casos);
8. Faça a Inscrição Estadual (somente empresas de comércio) ou Inscrição Municipal (no caso de serviços).

3. LTDA – Sociedade Limitada

Esse é um formato de empresa para dois ou mais sócios, onde cada um pode responder por um percentual diferente do negócio, bem como cada um pode exercer atividade econômica diferente.

Sendo assim, é um dos tipos mais procurados quando se vai montar uma sociedade nos negócios, justamente porque limita o patrimônio da empresa, separando-o dos bens individuais dos sócios. 

Quando se abre uma empresa deste tipo, fica registrado no Contrato Social qual valor cada sócio investiu no negócio, e é com base nesse documento e posteriormente no andamento contábil do negócio que podem ser cobradas dívidas da empresa.

Importante ressaltar que casa, carro e investimentos pessoais dos sócios estão preservados. 

Para abrir o CNPJ LTDA você deverá seguir o passo a passo a seguir:

1. Contratar um contador;
2. Definir o CNAE;
3. Definir a configuração da Empresa;
4. Fazer a Análise Prévia de Localidade;
5. Elaborar o contrato social;
6. Registro na Junta Comercial ou Cartório;
7. Emitir o CNPJ;
8. Conseguir os Alvarás e outras Liberações.

4. SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

Essa é a opção mais recente que surgiu no Brasil: trata-se de uma limitada com um sócio apenas. Antes as pessoas optavam pela LTDA onde um sócio estava com 99% das quotas e o outro apenas com 1% (somente para permitir a abertura do negócio). 

Desse modo, não é preciso um sócio e seu patrimônio pessoal também está separado do patrimônio da Pessoa Jurídica. 

Outra vantagem também é que este tipo de empresa pode ser aberto por algumas categorias de profissionais liberais, garantindo um modelo jurídico para este público, que estava excluído do EI. 

Veja a seguir como abrir um CNPJ SLU:

1. Defina o seu modelo de negócios e o nome da sua empresa;
2. Escolha o formato do seu negócio, ou seja, MEI, ME, EPP, Médio ou Grande porte;
3. Escolha seu CNAE;
4. Escolha o regime tributário que podem ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
5. Elabore o Contrato Social;  
6. Separe os documentos que devem ser apresentados na Junta Comercial;
7. Obtenha de alvará de localização e funcionamento, dependendo do segmento;
8. Realize a Inscrição Estadual.

5. Sociedade Simples

É um tipo de CNPJ para mais de um sócio. Neste caso, os profissionais que abrem uma Sociedade Simples precisam exercer a mesma atividade econômica. 

Por exemplo: um grupo de dentistas ou duas arquitetas. 

Porém, a finalidade deste tipo de empresa não é empresarial: são sociedades de natureza intelectual, científica, literária ou artística. Portanto, não se trata de um tipo de empresa para abrir comercialmente. 

A Ordem dos Advogados do Brasil, por entender que os advogados não exercem atividade empresarial, indica este tipo de sociedade para os profissionais que queiram abrir um CNPJ.

Passo a passo para abrir uma Sociedade Simples:

1. Fazer o registro do contrato social, em até 30 dias, pelos sócios no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), localizado em cartórios;
2. É gerado o Documento Básico de Entrada (DBE).
3. O DBE deverá ser assinado pelo representante legal da sociedade simples e depois ser enviado à Receita Federal, para providenciar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O processo pode ser realizado pela internet, no site da Receita;
4. Providencie os alvarás de funcionamento da prefeitura e, caso necessário, do Corpo de Bombeiros;
5. Solicitar a licença da Vigilância Sanitária e obter as licenças municipais para a emissão de notas fiscais.

6. Sociedade Anônima

Esse é o tipo de CNPJ que tem acionistas. Portanto, ao invés das quotas que são divididas na LTDA, neste tipo de empresa são distribuídas ações. 

Elas também oferecem a separação do patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, justamente para não haver confusão entre os acionistas.

Normalmente as empresas que já são de grande porte podem se transformar em S.A., uma vez que isso representa um movimento econômico de capitalização.

Confira o passo a passo para abrir uma Sociedade Anônima:

1. Verificar a situação da empresa na Junta Comercial do estado;
2. Construir o seu estatuto social;
3. Pedir licenças, alvarás e autorizações aos órgãos fiscalizadores;
4. Abrir um Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal;
5. Providenciar o Documento Básico de Entrada (DBE);
6. Fazer o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
7. Ter uma Ata Geral de Constituição da Sociedade com a aprovação de um advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Vantagens de ter um CNPJ

1. Possibilita a emissão de notas fiscais para seus clientes 

A nota fiscal comprova a regularidade de uma transação comercial, seja venda de produtos ou prestação de serviços.

Sem CNPJ, não é possível emitir a nota e a sua empresa pode ser acusada de sonegação fiscal, ou seja, de enganar o governo para não pagar impostos.

Além disso, a nota fiscal confere credibilidade ao seu negócio e permite que você venda para outras empresas.

2. Recolha seus impostos corretamente 

Outra vantagem de ter um CNPJ é fazer o recolhimento dos impostos corretamente. Isso significa:

• Ficar em dia com a Receita, evitando multas pelo não pagamento dos impostos e demais penalizações;  
• Pagar as taxas conforme o regime tributário da sua empresa, nem mais, nem menos.

3. Formalize a situação da sua equipe

Outra vantagem é o fato de poder assinar a CLT da sua equipe. Assim, seus colaboradores deixarão de ser trabalhadores informais e terão acesso a todos os benefícios trabalhistas.

Esse suporte que a sua empresa irá oferecer também contribuirá para o aumento da motivação dos seus funcionários, impactando diretamente no desempenho das atividades.

4. Tenha acesso a linhas de crédito

Os bancos e financeiras sempre possuem linhas de crédito especiais para empreendedores. Porém, isso só é possível ao ter o negócio formalizado, com o CNPJ aberto e regular, ou seja, com os impostos em dia. 

Aproveite e veja o empréstimo que está atraindo cada vez mais empreendedores.

7. Amplie sua participação no mercado 

A ausência de um CNPJ impacta até mesmo no crescimento da sua empresa. Isso porque, se você não tem dinheiro em caixa e pretende expandir o negócio, uma saída pode ser solicitar um empréstimo, que só é possível quando se está formalizado.

Conclusão

Ter um CNPJ significa que seu negócio está formalizado e regularizado, o que gera grande credibilidade no mercado.

Sendo assim, ao pensar na abertura da sua empresa, dê uma atenção especial na hora de abrir o CNPJ para não ter problemas futuros.