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A imagem mostra a fachada do Supremo Tribunal Federal, o STF, em Brasília.

Empresas podem ter de pagar dívidas já perdoadas pela Justiça com nova decisão do STF

Corte pode revisar decisões já concluídas pelo judiciário e anular casos de empresas que ganharam processos que envolvem questões tributárias.
Publicado em 17/02/2023
Leia em < 1 minutos
Allan Almeida

Índice

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que decisões sobre questões tributárias já concluídas pela Justiça vão poder ser revistas pela corte.

Isso significa que se uma empresa ganhou processos na Justiça sobre pagamentos de impostos, passando por todas as instâncias, ela pode ter o caso anulado.

E, com isso, essa empresa teria de pagar todos os tributos que, outrora, foram perdoados pelo judiciário. Dívidas com a Receita Federal, por exemplo, podem ser reabertas.

Essa decisão pode afetar grandes grupos e empresas de todo o país que, agora, vão ter de se preocupar com dívidas e pagamentos que não estavam previstos.

Quem ganha e quem perde

A decisão gerou insegurança em empresários de todo o país porque alguns grupos de empresas, segundo especialistas, podem ter de assumir dívidas tributárias retroativas bilionárias.

Em um primeiro momento, de acordo com advogados e tributaristas que estão de olho no caso, a Receita Federal é uma das que vão ser beneficiadas com isso.

Por outro lado, algumas empresas também podem ganhar. É que a revisão aprovada pode cancelar as dívidas de negócios que já perderam a briga na justiça.

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