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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) ao Congresso Nacional. Confira a seguir alguns detalhes do orçamento para 2023.
O projeto prevê o pagamento de parcelas de R$ 405,21 ao Auxílio Brasil e não R$ 600, como é atualmente. Porém, é provável que o orçamento seja modificado depois das eleições.
Confira algumas projeções:
- Salário mínimo: R$ 1.302;
- PIB: 2,50%;
- PIB nominal: R$ 10.628,7 trilhões;
- Inflação: 4,50%;
- Dólar: R$ 5,12;
- Selic média: 12,49%;
- Preço médio do barril de petróleo: US$ 93,93.
O governo federal terá um orçamento de R$ 1,722 trilhão sujeito a regra do teto de gastos.
LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
O orçamento das outras figuras do Poder se dará da seguinte forma:
- Legislativo: R$ 15,5 bilhões;
- Judiciário: R$ 53,5 bilhões;
- Ministério Público: R$ 8,2 bilhões.;
- Defensoria Pública da União: R$ 677 milhões.
Os deputados e senadores devem ter poder direto sobre R$ 19,4 bilhões em 2022, as chamadas emendas impositivas. É a soma das emendas individuais e da fração de cada uma das emendas de bancada.
A maior parte do dinheiro será destinada para serviços e obras no Ministério da Saúde (R$ 10,4 bilhões).
Em seguida, aparece o Ministério da Economia, com R$ 3,5 bilhões de reserva para reajuste de pessoal. Depois, vêm Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 1,5 bilhão) e Cidadania (R$ 1,38 bilhão).
Para o PLOA-2023, está previsto um montante de R$ 86,6 bilhões para despesas com a Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino, esse valor supera em R$ 19,3 bilhões o valor Mínimo Constitucional que deve ser aplicado em educação em 2023
ENVIO NA DATA-LIMITE
Segundo a Constituição, o governo federal tem até o último dia de agosto para entregar as previsões de receita e despesas para o próximo ano. O documento foi entregue na data-limite, de forma virtual, por causa da pandemia.
