Habite-se é um documento que comprova uma construção terminada com êxito. Permitindo que o proprietário possa residir no local, tomando posse de todas as suas faculdades administrativas.
Eu sou Allan Almeida, gestor de marketing da Best. E nesse artigo vou lhe mostrar tudo sobre o documento habite-se. O que é? Como funciona? Documentação necessária para tira-lo? Tudo aquilo que você precisa saber antes de terminar sua construção.
Caso prefira ver em vídeo:
O que é o habite-se?
Habite-se como o nome já diz, é um certificado de conclusão das obras de um determinado bem. Esse certificado atesta que uma certa propriedade está pronta para ser habitada ou habilitada em negociações futuras.
Como funciona o habite-se?
Ele funciona como uma certidão emitida pela prefeitura onde a obra foi concluída. É um documento obrigatório para habitação do imóvel, bem como uma futura negociação por meio de financiamento ou alienação.
Uma vez que o mesmo seja emitido, este seguirá para o registro de imóveis a fins de averbação na matricula da propriedade.
Como tira-lo, e quais documentos são necessários?
O proprietário ou o técnico responsável pela conclusão da obra, deve dirigir-se a prefeitura onde a propriedade está localizada, portando os seguintes documentos:
- Requerimento padrão devidamente preenchido com identificação do imóvel;
- CREA do profissional e sua Inscrição Municipal;
- RG e CPF do requerente ou, se for uma pessoa jurídica, seu CNPJ e o Contrato Social desta;
- ART do técnico responsável pela execução da obra;
- Capa do IPTU do imóvel e o número de Cadastro Municipal deste;
- Cópias dos projetos aprovados e do Alvará de Construção;
- Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;
- Atestados das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica, junto a uma declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB) que comprovam a correta funcionalidade de toda a parte hidráulica, sanitária, elétrica e de combate a incêndio da residência;
- Comprovantes da quitação do ISS da obra. Este se refere ao imposto que incide sobre os prestadores de serviço de toda construção. Como muitos pagam estes na informalidade ( com simples recibos e ausentes da nota fiscal), a fiscalização de arrecadação municipal deve calcular o montante devido e não recolhido. Você deverá quitar os valores ou apresentar os comprovantes para que consiga o seu Habite-se;
Cada município tem seu próprio modo de administração, então o responsável pela emissão desse documento, munda de lugar para lugar.
Qual é o valor para tira-lo?
O valor do documento varia de município para município. Isso porque alguns não cobram taxas que outros levam em consideração. Essa também é uma variante da administração de cada local, onde o prefeito prefere isentar ou aumentar a cobrança sobre o mesmo.
Quem deve desembolsar este valor?
Caso o imóvel tenha sido feito por uma empresa especializada (construtoras e incorporadoras), estas se responsabilizam tanto pelo documento, quanto pelo pagamento do mesmo.
Porém caso seja uma casa, o proprietário do bem deve arcar com as taxas da documentação, assim como deverá arcar com as outras particularidades do imóvel.
Conclusão
A conclusão é esta: Caso você construa ou vá adquirir um imóvel, tenha a noção da importância do habite-se dentro da documentação necessária para tal feito. Minha dica é que você contrate um especialista, vulgo engenheiro civil credenciado ao CREA.
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