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Limite de faturamento do MEI

Limite de faturamento do MEI poderá ser ampliado

Câmara dos deputados irá definir aumento no limite do faturamento do MEI. Além disso também poderá permitir a contratação de um colaborador
Publicado em 07/11/2022
Leia em 2 minutos
Allan Almeida

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Essa semana a Câmara dos Deputados irá definir se aumentará o limite de faturamento do MEI, passando de R$ 81 mil para R$ 144.913,00 ao ano.

A expectativa da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que fará um movimento de mobilização, é que o projeto tenha a tramitação concluída no Congresso ainda em novembro.

Além do limite de faturamento do MEI, o projeto prevê também mudança no Simples, passando de R$ 360 mil para R$ 864.480,00. E para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões.

A mudança no MEI, que também permite a contratação de um segundo colaborador, já foi aprovada pelo Senado, mas as alterações nas normas para micro e pequenas empresas foram acrescentadas pela Câmara.

Hoje, são 13 milhões de MEIs no país. Portanto, se 1 milhão contratar mais um colaborador, são 1 milhão de novos empregos.

Arrecadação

Segundo a Receita Federal, de janeiro a setembro deste ano, a arrecadação do Simples foi de R$ 114,391 bilhões, volume bem superior aos R$ 87,682 bilhões recolhidos no mesmo período do ano passado.

Com a correção da tabela, o próprio Fisco calcula uma perda de R$ 66 bilhões.

Para o presidente da FPE, essa estimativa da Receita Federal não se sustenta na prática, já que os donos de micro e pequenas empresas costumam abrir outras firmas antes de o limite do Simples ser atingido.

O Brasil é uma fábrica de microempresas. Muitas vezes, quando a empresa vai estourar o limite e sair do Simples, o dono monta uma segunda operação.

Sendo assim, há famílias com três ou quatro microempresas, o que, na prática, é uma perda de eficiência que encarece o custo operacional da economia.

Novos limites previstos pelo projeto

MEI
• De R$ 81.000,00 para R$ 144.913,41

Microempresa
• De R$ 360.000,00 para R$ 864.480,43

Empresa de pequeno porte
• De R$ 4.800.000,00 para R$ 8.694.804,31

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