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Averbação imóvel

Qual importância da averbação do imóvel?

Entenda porque a averbação do imóvel é tão importante, principalmente para quem busca o empréstimo com garantia de imóvel
Publicado em 19/08/2022
Leia em 2 minutos
Allan Almeida

Índice

Em primeiro lugar, é importante entender o que é averbação.

Averbar é o ato de registrar algo em cartório. Portanto, averbar um imóvel é a oficialização judicial de todas alterações realizadas na propriedade em questão.

Desse modo, é possível consultar o status atual do imóvel sempre que necessário.

Basicamente todas as mudanças relacionadas ao imóvel devem ser averbadas na matrícula, a qual funciona como um RG de uma propriedade, visto que apresenta de forma oficial e completa o histórico com todas as atualizações averbadas.

Para que serve a averbação?

Por lei, alguns atos precisam ser obrigatoriamente averbados. Isso é necessário para que a documentação referida seja mantida em dia e regularizada. 

A averbação de um imóvel é uma das fases mais importantes do processo de compra e venda, uma vez que representa uma segurança jurídica para o proprietário e todos os envolvidos no processo.

Assim, alguns atos como alterações de qualquer natureza em um imóvel e mudança no status civil do proprietário precisam passar pelo processo de averbação.

Existem também os casos de separação judicial e restabelecimento da relação de um casal. Entretanto, é importante lembrar também que cada um dos processos segue trâmites próprios que precisam ser observados.

O que deve ser averbado?

Basicamente, todas as atualizações referentes ao imóvel, tais como:

  • Mudanças estruturais, benfeitorias e desmembramentos na construção.
  • Atualização no status civil dos proprietários (casamento, divórcio, etc);
  • Divisão dos lotes;
  • Proprietário atual;
  • Mudanças de logradouro;
  • Contrato de locação.

Qual a diferença entre registro e averbação?

Registro e averbação são coisas diferentes.

Para diferenciá-los, é preciso saber que o registro é um documento que fica no cartório. Já a averbação é a anotação de uma ocorrência ou alteração que tenha sido feita em relação ao imóvel ou proprietário.

A averbação em si é um complemento do Registro de Imóveis. Ele serve como atualização da situação do imóvel, e detalha construções, reformas, etc. 

Qual a importância da averbação?

De fato, este é um processo obrigatório e é vital para manter qualquer propriedade regularizada.

Ou seja, a averbação do imóvel é extremamente importante, pois ajuda a manter a regularização perante a lei, assim você valorizará seu imóvel e ainda terá mais segurança nas negociações. 

É a maneira de oficializar todas as alterações realizadas na propriedade de forma correta e completa. Isso traz transparência e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

Além disso, a averbação legitima a posse do imóvel, visto que o proprietário legal é sempre a última pessoa física ou jurídica a qual foi averbada na matrícula.

Além de trazer transparência ao processo, traz também:

Acesso às informações

Quando as devidas averbações estão em dia, é possível ter acesso à todas as informações atuais e a todo o histórico de mudanças referentes ao imóvel.

Valorização

Um imóvel regularizado perante à justiça é infinitamente mais valorizado do que qualquer outra propriedade sem sua devida regularização, visto que traz segurança aos futuros compradores de que a posse realmente será transferida e assegurada.

Essencial no processo do Home Equity

Importante ressaltar que no processo do empréstimo com garantia de imóvel é necessário que o bem esteja averbado.

No caso de reforma, algumas instituições financeiras até aceitam uma diferença de 30% no metro quadrado, mas o ideal é que regularize toda a metragem do imóvel.

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