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Em primeiro lugar, é importante entender o que é averbação.
Averbar é o ato de registrar algo em cartório. Portanto, averbar um imóvel é a oficialização judicial de todas alterações realizadas na propriedade em questão.
Desse modo, é possível consultar o status atual do imóvel sempre que necessário.
Basicamente todas as mudanças relacionadas ao imóvel devem ser averbadas na matrícula, a qual funciona como um RG de uma propriedade, visto que apresenta de forma oficial e completa o histórico com todas as atualizações averbadas.
Para que serve a averbação?
Por lei, alguns atos precisam ser obrigatoriamente averbados. Isso é necessário para que a documentação referida seja mantida em dia e regularizada.
A averbação de um imóvel é uma das fases mais importantes do processo de compra e venda, uma vez que representa uma segurança jurídica para o proprietário e todos os envolvidos no processo.
Assim, alguns atos como alterações de qualquer natureza em um imóvel e mudança no status civil do proprietário precisam passar pelo processo de averbação.
Existem também os casos de separação judicial e restabelecimento da relação de um casal. Entretanto, é importante lembrar também que cada um dos processos segue trâmites próprios que precisam ser observados.
O que deve ser averbado?
Basicamente, todas as atualizações referentes ao imóvel, tais como:
- Mudanças estruturais, benfeitorias e desmembramentos na construção.
- Atualização no status civil dos proprietários (casamento, divórcio, etc);
- Divisão dos lotes;
- Proprietário atual;
- Mudanças de logradouro;
- Contrato de locação.
Qual a diferença entre registro e averbação?
Registro e averbação são coisas diferentes.
Para diferenciá-los, é preciso saber que o registro é um documento que fica no cartório. Já a averbação é a anotação de uma ocorrência ou alteração que tenha sido feita em relação ao imóvel ou proprietário.
A averbação em si é um complemento do Registro de Imóveis. Ele serve como atualização da situação do imóvel, e detalha construções, reformas, etc.
Qual a importância da averbação?
De fato, este é um processo obrigatório e é vital para manter qualquer propriedade regularizada.
Ou seja, a averbação do imóvel é extremamente importante, pois ajuda a manter a regularização perante a lei, assim você valorizará seu imóvel e ainda terá mais segurança nas negociações.
É a maneira de oficializar todas as alterações realizadas na propriedade de forma correta e completa. Isso traz transparência e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Além disso, a averbação legitima a posse do imóvel, visto que o proprietário legal é sempre a última pessoa física ou jurídica a qual foi averbada na matrícula.
Além de trazer transparência ao processo, traz também:
Acesso às informações
Quando as devidas averbações estão em dia, é possível ter acesso à todas as informações atuais e a todo o histórico de mudanças referentes ao imóvel.
Valorização
Um imóvel regularizado perante à justiça é infinitamente mais valorizado do que qualquer outra propriedade sem sua devida regularização, visto que traz segurança aos futuros compradores de que a posse realmente será transferida e assegurada.
Essencial no processo do Home Equity
Importante ressaltar que no processo do empréstimo com garantia de imóvel é necessário que o bem esteja averbado.
No caso de reforma, algumas instituições financeiras até aceitam uma diferença de 30% no metro quadrado, mas o ideal é que regularize toda a metragem do imóvel.
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